Fonavid - Oficina - Cível e Medidas Protetivas

Modalidade: presencial

VIII FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

“ Lei Maria da Penha – 10 anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica”

 

 

De ordem do Excelentíssimo Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, comunicamos que estão abertas as inscrições para o VIII FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher “Lei Maria da Penha – 10 anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica”, conforme as informações abaixo:

 

1– DATA: 9 a 12 de novembro de 2016

2– LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório do Othon Palace – Av. Afonso Pena, 1.050 – Centro – Belo Horizonte.

3– PÚBLICO ALVO: Magistrados e Técnicos das Equipes Multidiciplinares dos Juizados e Varas Especializadas de Violência  Doméstica de Familiar contra a Mulher.

4- DAS VAGAS: A participação no VIII FONAVID é limitada a 200 (duzentas) inscrições, sendo 170 (cento e setenta) destinadas aos Magistrados e 30 (trinta) inscrições para Técnicos das equipes multidisciplinares dos Juizados e Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

4.1  Em relação às vagas destinadas aos Magistrados, obedecerá a seguinte ordem de prioridade:

4.2  Magistrados com atuação em Juizados e Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a

 Mulher, ou em segundo grau de jurisdição, em Câmara Especializada dos Tribunais de Justiça para conhecer a matéria;

4.3 Magistrados que apliquem a Lei 11.340/06 na forma do seu art. 33.

4.4  Magistrados com atuação em outras áreas.

4.5 Restando vagas em qualquer das categorias – Magistrados ou Técnicos – essas serão disponibilizadas para a outra categoria.

4.6 Caso o número de interessados ultrapasse o limite definido, a Comissão Organizadora fará a exclusão das inscrições que se fizerem necessárias, da mais recente para a mais antiga.

5 - INSCRIÇÕES: pelo site www.ejef.tjmg.jus.br,  no período de  22 de setembro a 20 de outubro  de 2016

5.1- Os participantes devem indicar, no formulário de inscrição, a opção de seu interesse dentre os Grupos Temáticos, ficando automaticamente inscritos nas subsequentes opções, até o limite da capacidade de cada grupo.

5.2 – Os participantes devem informar no endereço eletrônico fonavid@tjmg.jus.br os dados dos voos e também, em caso, de outras dúvidas.

5.2- Os Grupos Temáticos estão divididos em:

I- Matéria Criminal;

II- Cível e Medidas Protetivas;

III -Políticas Públicas;

IV- Assuntos Legislativos e Celebração de Convênios para o Desenvolvimento de Projetos nas Varas/Juizados;

V- Intervenções com Mulheres em Situação de Violência Doméstica e seus Dependentes, e com Homens envolvidos em Violência Doméstica.

6 - CARGA HORÁRIA: 22 horas

7 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

7.1 - Durante o evento, será realizado leilão silencioso, cuja renda será revertida em benefício de entidade/projeto de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, do Estado de Minas Gerais, a ser escolhida pela Comissão Organizadora do evento, e que estará indicada no local no dia do evento.

7.1.1 - Os participantes que tiverem interesse em fazer a doação de objetos para o leilão, deverão fazer a entrega dos mesmos para a Comissão Organizadora do evento, prestando informações básicas sobre o objeto, nome do doador e o Estado a que pertence, bem como o valor do lance mínimo. Os objetos ficarão dispostos em uma mesa, e o interessado deverá anotar seus dados pessoais e valor do lance na folha que estará junto a cada um deles

7.1.2 - Ao final do evento, a Presidente do FONAVID informará o valor obtido com o leilão, bem como os ganhadores dos objetos leiloados.

7.2 - Os participantes que tiverem interesse em divulgar as boas práticas desenvolvidas, deverão fazer a indicação das mesmas, quando da inscrição no evento. O material ficará à disposição, aos interessados, em stands que serão montados no local do evento. Vídeos com as boas práticas podem ser gravados em pendrives e disponibilizados à Comissão Organizadora do evento, e serão transmitidos em uma TV que estará disposta em um dos stands.

7.3 - Outros esclarecimentos, consultar o Regulamento do VIII FONAVID, que se encontra disponível no site www.ejef.jus.br

8 – Não serão concedidos pagamento de diárias e ressarcimento de despesas e indenização com transporte.

9 – INFORMAÇÕES: Coordenação de Formação Permanente da Capital - COFOP (31) 3247-8710/8778/8812.