Audiência no incidente de Repetição de Demandas Repetitivas

Modalidade: online

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Cartório de Feitos Especiais Telefone (31) 3237-5124 Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018 Ofício/Circular - Convite nº 1.850/2018 Ref.: convida para Audiência referente ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 1.0000.17.016.595-5/001 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a), Cumprimentando-o (a) cordialmente, informo que foi instaurado neste Eg. Tribunal de Justiça o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 1.0000.17.016.595-5/001, no âmbito do qual será realizada Audiência no dia 17 de setembro de 2018, às 9h30min, no Auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, localizada no Edfício Mirafiori – Rua dos Guajajaras, 40, 18º andar – Centro, Belo Horizonte/MG. Esclareço que a questão, objeto da Audiência supracitada, se refere à “competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar e julgar demandas nas quais seja necessária a produção de prova pericial complexa.” A Audiência estará aberta aos (às) magistrados (as) que atuam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte para dela participar, podendo inscrever-se até o dia 14/09/2018, sexta-feira, às 13h, pelo e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. Os (as) magistrados (as) das Comarcas do Interior, imbuídos de jurisdição para atuarem nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e em Varas da Fazenda Pública, que tenham interesse em participar da referida audiência, poderão fazê-lo através da inscrição no link http://tjmg.sitehosting.com.br/site/ead/curso/223. Além disso, para esses Magistrados (as) será disponibilizado o e-mail: audienciairdr@tjmg.jus.br, que será aberto às 09h30min do dia 17 de setembro de 2018, para que possam enviar perguntas, dúvidas, sugestões, etc.. Tendo em conta que a presença de Vossa Excelência contribuirá para o êxito dessa audiência, convido-o a participar do Evento. Ao ensejo, apresento meus protestos de respeito e consideração. Atenciosamente, Desembargador WILSON BENEVIDES Relator EXMO. (A) SR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO IMBUÍDOS DE JURISDIÇÃO PARA ATUAREM NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E EM VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DAS COMARCAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS